Na quinta-feira passada (23), o Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou (mas não terminou) o julgamento para decidir sobre o alcance do foro privilegiado em crimes cometidos por deputados e senadores. Isso porque o ministro Dias Toffoli, mesmo depois de a maioria dos colegiados votar a favor da restrição do benefício, pediu vista — ou mais tempo para analisar o caso.
A proposta, de autoria do ministro Luís Roberto Barroso, é de deixar para o STF somente os processos sobre crimes cometidos durante o mandato e relacionados ao cargo que o acusado ou acusada ocupa. Na prática, a mudança tiraria do Supremo e levaria para a primeira instância as acusações por homicídio e estupro, por exemplo, e manteria as de desvios de verba pública com o STF.
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No podcast desta quarta-feira (29), o editor Marcelo Moura, de São Paulo, e o repórter Aguirre Talento, de Brasília, explicam as regras do foro privilegiado no Brasil e comentam os bastidores do julgamento no STF que reacendeu o debate sobre quais autoridades públicas e quais crimes por elas cometidos têm direito de ser julgados em instâncias superiores.
