O PSOL e a Rede Sustentabilidade protocolaram nesta quinta-feira (7) uma representação pedindo a cassação do mandato do deputado Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA), irmão do ex-ministro Geddel Vieira Lima. Os dois foram denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) pelos crimes de lavagem de dinheiro e associação criminosa no caso dos R$ 51 milhões apreendidos em Salvador (BA).
Os partidos alegaram no pedido levado ao conselho de ética da Câmara dos Deputados que as "graves denúncias" da PGR contra o irmão de Geddel Vieira Lima , "além de constituírem prática de atividades ilícitas pelo deputado, caracterizam, por si, condutas incompatíveis com a ética e decoro parlamentar".
A representação precisa inicialmente ser aceita pelo presidente do colegiado, Elmar Nascimento (DEM-BA), para só depois ser iniciado o processo que pode culminar na cassação do mandato de Lúcio Vieira Lima. Até hoje, apenas sete deputados perderam o mandato em razão de representações no conselho de ética, sendo o último deles Eduardo Cunha (PMDB-RJ), em setembro do ano passado.
"É inadmissível que um parlamentar permaneça com o mandato mesmo com um pedido de uso de tornozeleira e recolhimento noturno do MPF", afirmou o presidente nacional do PSOL, Juliano Medeiros.
A declaração de Medeiros faz referência ao pedido entregue na terça-feira (5) pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin.
Dodge requeriu que fosse determinado o recolhimento noturno e nos dias de folga de Lúcio Vieira Lima, bem como a imposição de prisão domiciliar a Dona Marluce, mãe de Lúcio e Geddel (e também denunciada pelo episódio dos R$ 51 milhões). A defesa da família solicitou, no mesmo dia, abertura de prazo para a apresentação de argumentos contra a adoção dessas medidas.
Fachin, por seu turno, determinou nessa quarta-feira (6) o bloqueio de R$ 13 milhões das contas de empresas ligadas à família dos peemedebistas.
