Unidades de acolhimento de Fortaleza 'violam direitos em vez de proteger', diz MP

Instituições que deveriam comportar, no máximo, 20 crianças e adolescentes chegam a abrigar 60.

Centro de Semiliberdade Mártir Francisca, que registrou chacina durante madrugada, era tido como centro modelo no Ceará (Foto: Reprodução Facebook/E-Jovem Ceará)

As 22 unidades de acolhimento de crianças e adolescentes do município de Fortaleza estão superlotadas. Instituições que deveriam comportar, no máximo, 20 crianças e adolescentes chegam a abrigar 60, sem aumento da equipe técnica, o que gera um atendimento deficitário. Foi o que mostrou uma série de inspeções realizadas Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do titular da 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude, Luciano Tonet.

Além disso, segundo o promotor de Justiça, há necessidade de melhor qualidade no acolhimento de jovens vindos do interior do estado, considerando a existência de casos que não seriam de acolhimento, o que gera o afastamento desnecessário da família.

"Nestes casos, o acolhimento nas unidades, em vez de proteger, viola os direitos das crianças e adolescentes", diz o Ministério Público. Outros problemas foram constatados nas unidades de acolhimento, como alimentos vencidos, necessidade de limpeza, documentação e ausência de roupas individualizadas. Segundo Tonet, os encaminhamentos devidos foram efetivados.

Na madrugada desta segunda-feira (13), criminosos armados invadiram uma unidade para adolescentes infratores e mataram quatro jovens, entre 13 e 17 anos. Uma pessoa foi presa e outras seguem foragidas.

Convênios

Em Fortaleza, existem 10 entidades que são geridas em sistema de cogestão com a Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social do Estado do Ceará, que abrigam crianças e adolescentes do interior do Estado. As demais funcionam ou em sistema de cogestão Secretaria de Direitos Humanos e Desenvolvimento Social de Fortaleza.

O relatório mostra que as entidades vinculadas ao município não possuem problemas insanáveis referentes à documentação. No entanto, há necessidade de uma melhor gerência dos convênios de cogestão, segundo Luciano Tonet.

Resolução do Conselho Nacional do Ministério Público determina a necessidade de inspeções quadrimestrais – três durante o ano – sendo uma destas mais completa, denominada “inspeção anual” que ocorre, normalmente, no mês de março.

As inspeções têm por objetivo sanar irregularidades, porventura encontradas, possibilitando um ambiente mínimo de salubridade e que possibilite um desenvolvimento adequado, respeitando-se o disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).