Temer assinou MP que altera reforma trabalhista
Marcelo Camargo/Agência Brasil - 14.11.2017
O presidente Michel Temer (PMDB) assinou a MP (Medida Provisória) que altera pontos polêmicos da reforma trabalhista na noite desta terça-feira (14).
De acordo com a MP de número 808, publicada em edição extra do DOU (Diário Oficial da União), mulheres grávidas são impedidas de trabalhar em lugares insalubres. “A empregada lactante será afastada de atividades e operações consideradas insalubres em qualquer grau quando apresentar atestado de saúde emitido por médico de sua confiança, do sistema privado ou público de saúde, que recomende o afastamento durante a lactação”.
Ainda no texto assinado por Temer, os trabalhadores contratados por hora terão direito a férias parceladas. “Art. 452-A. O contrato de trabalho intermitente será celebrado por escrito e registrado na CTPS [Carteira de Trabalho e Previdência Social], ainda que previsto acordo coletivo de trabalho ou convenção coletiva, e conterá: § 10. O empregado, mediante prévio acordo com o empregador, poderá usufruir suas férias em até três períodos, nos termos dos § 1º e § 2º do art. 134”.
