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Presidente colombiano Juan Manuel Santos cumprimenta delegação da ONU que retirou últimas armas das Farc (Foto: NELSON CARDENAS / COLOMBIAN PRESIDENCY / AFP)
O Senado da Colômbia deu aval a uma lei que regulamentará um mecanismo de Justiça transitória em conformidade com o acordo de paz firmado com os rebeldes marxistas das Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc), incluindo tribunais especiais que julgarão líderes guerrilheiros por crimes de guerra.
A lei, aprovada na noite de quarta-feira (15), é considerada o cerne de um pacto assinado no ano passado pelo governo e pelas Farc. A medida ainda precisa da aprovação do Congresso, que deve votá-la no início da próxima semana.
Os tribunais especiais atribuirão penas alternativas, como remoção de minas terrestres, para ex-líderes guerrilheiros condenados por crimes de guerra. Segundo o acordo de paz, os condenados não cumprirão sentenças em prisões tradicionais.
A lei também pode ser aplicada a membros dos militares e civis que financiaram grupos ilegais, como paramilitares.
O Congresso tem até o final do mês para aprovar a lei usando um mecanismo de tramitação acelerada aprovada pelas cortes para reduzir o número de debates exigidos, visando implantar o acordo de paz o mais rápido possível.
Em uma medida que revigorou o debate anteriormente lento no Senado, o principal tribunal do país decidiu nesta semana que a maior parte da lei, incluindo cláusulas que permitem a ex-rebeldes participarem da política, é constitucional.
As Farc, agora um partido político oficial, terão 10 assentos garantidos no Congresso até 2026, como ditado pelo acordo de paz, e anunciaram vários candidatos para as eleições do ano que vem.
