Senado aprovou proposta por 40 votos a 13
Renato Costa/ Framephoto/ Estadão Conteúdo - 14.11.2017
O plenário do Senado Federal aprovou nesta terça-feira (21) a proposta sobre o voto distrital misto para deputados estaduais, federais e distritais e para vereadores. De autoria do presidente da Casa, Eunício Oliveira (PMDB-CE), o PLS 345/2017 está tramitando em regime de urgência.
O texto foi aprovado com 40 votos favoráveis e 13 contrários. O projeto de lei tramita em conjunto com outros dois projetos: o PLS 384/2013 e PLS 86/2017, escritos pelos senadores Ruben Figueiró (PSDB-MS) e José Serra (PSDB-SP), respectivamente.
O voto distrital misto é um dos projetos da reforma política, que está sendo pautada no Congresso Nacional. Com a implementação deste tipo de votação, os cargos de deputados e vereadores passariam a ser preenchidos combinando o sistema proporcional e o majoritário de eleições.
O texto de Oliveira prevê a divisão dos estados e municípios em distritos, de acordo com a população local. Assim, os eleitores teriam direito a dois votos: um para a legenda que preferirem e outro para o candidato do distrito eleitoral.
Cenário atual
Até as Eleições 2016, os candidatos a deputados e vereadores foram eleitos de acordo com o voto proporcional. Isto significa que o candidato eleito não é o que possui a maior quantidade de votos, mas leva-se em consideração "o conjunto de votos do partido ou coligação partidária", segundo definição do site do Senado Federal.
Para que o voto distrital misto passasse a valer para as eleições de 2018, o projeto precisaria ter sido sancionado pelo presidente Michel Temer até o dia 7 de outubro deste ano, data que marca exatamente um ano para a corrida eleitoral. Como o texto não foi aprovado, não haverá mudanças na forma de votação.
* Sob supervisão de Raphael Hakime.
