Agência BrasilRelatora do projeto, Marta Suplicy (PMDB-SP) fala que prorrogação de bolsas não é apenas de interesse das mulheres, mas sim de "todos os brasileiros"
O Projeto de Lei (PL) 3.012/15, que permite a prorrogação dos prazos de vigência das bolsas de estudo concedidas por agências de fomento à pesquisa nos casos de maternidade e adoção foi aprovado pelo Senado nesta quinta-feira (23).
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O texto, que já havia sido aprovado em junho pela Câmara, estabelece que a prorrogação das bolsas será por um período de 120 dias e se destina a estudantes que derem à luz, adotarem crianças ou obtiverem a guarda judicial de crianças para fins de adoção. Agora, o documento aguarda apenas a sanção presidencial.
O projeto beneficia as bolsistas de mestrado, doutorado, alunas de graduação sanduíche (quando parte do curso é fora do país), pós-doutorado ou estágio sênior que tenham bolsa de estudo com duração mínima de 12 meses, concedidas pelas agências de fomento para a formação de recursos humanos. A bolsista terá direito à prorrogação do prazo se comprovado o afastamento temporário em virtude de parto, adoção ou obtenção da guarda judicial.
A proposta também veda a suspensão do pagamento da bolsa durante o afastamento e impede que dois bolsistas recebem o benefício pela adoção da mesma criança. De acordo com o texto, se os dois adotantes forem bolsistas, a prorrogação da licença por 120 dias será apenas para um deles. Se ocorrer a morte de um dos cônjuges durante o período da bolsa, o outro bolsista poderá usufruir do período que ainda falta para concluir a prorrogação.
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‘Interesse de todos os brasileiros’
Para a relatora da proposta no Senado, Marta Suplicy (PMDB-SP), o projeto é uma forma de dar mais segurança aos bolsistas. Segundo ela, a aprovação do projeto “não é só uma questão que interessa às mulheres e aos adotantes, mas a todos os brasileiros”.
Na visão da senadora, a proposta também é uma forma de "aumentar a eficiência do sistema de bolsas, evitando o eventual desperdício causado pelo fato de bolsistas poderem vir a ser obrigados a abandonar cursos ou projetos de pesquisa antes de sua conclusão e depois de terem sido objeto de significativos investimentos de recursos públicos e de esforços pessoais”.
Ao explicar o projeto na tribuna, Marta aproveitou para defender a continuidade da educação sexual nas escolas, enfrentando aqueles que se opõem à igualdade de gênero.
“Agora estamos num fundamentalismo bravo, com câmaras municipais proibindo até a introdução da palavra "gênero". Por trás dessa questão está outra: a igualdade de homem e mulher. Ela pode ser trabalhada na escola, que pode fazer a diferença. Uma pesquisa mostrou que 65,2% dos brasileiros hoje aceitam o casamento homossexual. Eu, nessa luta há tanto tempo, além de satisfeita, fiquei bastante surpreendida. É um avanço extraordinário que estamos tendo na sociedade. Não adianta o fundamentalismo, a sociedade se move” declarou a senadora paulista.
*Com informações da Agência Brasil e Agência Senado
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