TCE-BA/ 6.5.16Ministra dos Direitos Humanos, Luislinda Valois (PSDB) protagonizou polêmica ao reclamar de salário
A Comissão de Ètica da Presidência informou, nesta segunda-feira (27), que abriu um procedimento de investigação contra a ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Luislinda Valois. De acordo com a comissão, o motivo é uma viagem feita pela ministra, bancada pelo Governo, que não tem a explicação de todas as atividades realizadas nela. Outros nove ministros também serão investigados por causa de viagens oficiais.
De acordo com informações da TV Record, Luislinda viajou a Salvador, cidade natal da ministra, no dia 27 de julho deste ano, uma quinta-feira, em um avião da Força Aérea Brasileira (FAB). Ela voltou à Brasília, no dia 30 de julho, um domingo. Durante a viagem, a ministra teve eventos oficiais na quinta a tarde e sexta de manhã. Mas no restante dos dias, não explicou o que tinha para fazer na capital baiana.Luislinda, que também é juíza, tem dez dias após a notificação para dar explicações.
Além disso, em junho deste ano ela se envolveu em outra polêmica com viagens. Luislinda, que também é juíza, pediu o ressarcimento de mais de RS 10 mil reais por uma viagem à Israel, paga integralmente pela Confederação Israelita do Brasil (Conib). A organização não informou detalhes da viagem, nem o valor, mas confirmou que pagou pela ida ao país. A assessoria da Secretaria Especial dos Direitos Humanos esclareceu que o valor foi devolvido ao governo em seguida.
Um decreto de 2006 determina que as diárias em viagem serão pagas “por dia de afastamento da sede do serviço, destinando-se a indenizar o servidor por despesas extraordinárias com pousada, alimentação e locomoção urbana”.
A Comissão Pública de Ética da presidência tem o propósito de analisar a conduta de integrantes do poder Executivo federal. Ela foi criada em 1999, durante o governo de Fernando Henrique Cardoso.
“Trabalho Escravo”
No dia 2 de novembro, declarações da magistrada vieram a tona, nas quais ela cobra aumento de seu salário e relaciona seus vencimentos, na cifra de R$ 37 mil, com "trabalho escravo". Por lei e como juíza aposentada, ela teria direito a R$ 61,4 mil. Mas por causa do teto constitucional, só pode ficar com R$ 33,7 mil do total das rendas. A magistrada afirmou que essa situação, “sem sombra de dúvidas, se assemelha ao trabalho escravo , o que também é rejeitado, peremptoriamente, pela legislação brasileira desde os idos de 1888 com a Lei da Abolição da Escravatura”.
Em entrevista à TV Globo, Luislinda afirmou que se referiu ao trabalho escravo como uma analogia, e que não acha justo prestar serviço ao Estado brasileiro sem receber por isso.
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Após a repercussão negativa do caso, a assessoria de imprensa do ministério dos Direitos Humanos informou que a ministra desistiu do pedido.
