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Famílias dizem não poder arcar com custo de leite especial, que custa R$ 200 cada lata (Foto: TV Verdes Mares/Reprodução)
A Justiça determinou que a Secretaria da Saúde forneça em um prazo de até três dias o leite especial para cinco mil crianças participantes do Programa de Alergia à Proteína do Leite de Vaca (APLV). Nesta segunda-feira (13), reportagem da TV Verdes Mares mostrou o relato de famílias que sofrem a falta do produto.
A decisão atende a pedido feito pela Defensoria Pública do Estado. Conforme o órgão, há aproximadamente dois meses o fornecimento desse alimento ocorre de forma irregular e, em 7 de novembro, chegou a ser suspenso, com previsão de retomada em 15 dias.
Conforme a Defensoria, grande parte das crianças atendidas pelo Programa está em situação de vulnerabilidade social, e as famílias não podem pagar o produto. Conforme a decisão do juiz Fernando Teles de Paula Lima, a falta do fornecimento do leite gera risco de dano irreversível, tendo em vista que “as fórmulas substitutivas do leite de vaca, em todos os casos, são a única nutrição que a criança pode receber e a sua falta implica num quadro de desnutrição grave que pode levar a óbito”.
Na decisão liminar, o juiz considerou que “o perigo na demora está evidentemente caracterizado na preservação da vida das mais de cinco mil crianças que dependem do fornecimento das fórmulas, em sua grande maioria, em situação de vulnerabilidade social e que não pode esperar o resultado final da demanda, sobretudo quando se vê, que a demora pode comprometer seu direito à vida”.
