Reprodução/FacebookSérgio Andrade da Silva, em 2014, usando a prótese ocular
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) negou, nesta quarta-feira (29), o recurso do fotógrafo Sérgio Andrade da Silva que buscava indenização da Fazenda Estadual por perder a visão do olho esquerdo, após se ferir na cobertura de uma das manifestações de junho de 2013 . Ele já havia perdido em primeira instância, em agosto do ano passado.
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O caso foi julgado pela 9ª Câmara de Direito Público do TJ-SP. O relator do caso, desembargador Rebouças de Carvalho, argumentou que não há como comprovar que o ferimento do fotógrafo foi causado por uma bala de borracha. O presidente da Câmara, Décio de Moura Notarangeli, e o desembargador Oswaldo Luiz Palu seguiram o entendimento do relator e a decisão foi unânime.
Citando um laudo do Instituto de Medicina Social e de Criminologia de São Paulo (Imesc), Carvalho argumentou que o ferimento poderia ter sido causado por “pau, pedra, mão, cabeça, bolas de gude, bolas de futebol...” e outros diversos objetos. O magistrado também destacou que o fotógrafo não registrou Boletim de Ocorrência e, por essa razão, “não há qualquer relatório oficial dos fatos”.
Na decisão de primeira instância, no ano passado, o juiz Olavo Zampol Júnior alegou que o fotógrafo assumiu os riscos de seu ofício e “colocou-se em situação de risco, assumindo, com isso, as possíveis consequências de que pudesse acontecer.”
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Manifestações de 2013
Os protestos de 2013, também conhecidos como Jornadas de Junho, foram um série de manifestações populares por todo o país, que reivindicavam inicialmente o fim dos aumentos nas tarifas de transporte público principalmente nas principais capitais, como São Paulo, Rio de Janeiro.
Em resposta, o governo brasileiro anunciou várias medidas para tentar atender às reivindicações dos manifestantes – nem todas com efeitos duradouros.
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Na época, o aumento das tarifas do transporte público foi revogado em várias cidades do País, com a volta aos preços anteriores ao movimento.
