terça-feira, 28 de novembro de 2017

Governador de TO perde cargo e é obrigado a devolver R$ 25 milhões

Governador de TO perde cargo e é obrigado a devolver R$ 25 milhões




Miranda perde seus direitos políticos por sete anos


Miranda perde seus direitos políticos por sete anos
Reprodução/Facebook





O governador de Tocantins, Marcelo de Carvalho Miranda (PMDB), foi condenado pela Justiça Federal, na noite desta terça-feira (28), à perda da função pública por improbidade admnistrativa.



Miranda ainda terá de devolver R$ 25.526.070,67 e pagar multa correspondente a cem vezes o valor da remuneração mensal como governador. Da decisão, ainda cabe recurso ao Tribunal Regional Federal.



A ação foi movida pelo Ministério Público Federal no Estado e se refere à contratação sem licitação da Oscip Brasil para gerir os hospitais estaduais, além do desvio de recursos públicos da Saúde, nos anos de 2003 e 2004.



A partir da determinação do governador, a Oscip passou, segundo o MPF-TO, a receber grandes repasses de dinheiro público sob argumento de gerir todas as unidades hospitalares estaduais.



Em pouco tempo, foi constatado a falta de capacidade operacional e experiência suficiente na área de administração hospitalar para gerir 14 hospitais públicos em 12 municípios.



Miranda também perde os direitos políticos pelos próximos sete anos.



Henrique Barsanulfo Furtado e Petrônio Bezerra Lola, respectivamente secretário e subsecretário de Saúde no Estado, também foram condenados. Os dois terão de pagar R$ 1 milhão a título de danos morais coletivos, à suspensão dos direitos políticos por cinco anos, à multa e à proibição de contratar com o serviço público também por cinco anos.



A Oscip Brasil, então sob gestão de Eduardo Henrique Saraiva Farias, foi condenada a pagar multa civil no valor de R$ 500 mil e à proibição de contratar com o serviço público por cinco anos.

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