A 2ª PJM (Procuradoria de Justiça Militar no Rio de Janeiro) encaminhou uma denúncia contra 11 pessoas, entre civis e militares, ao STM (Superior Tribunal Militar) pelos crimes de estelionato e violação do dever funcional com fim de lucro. Entre os envolvidos, estão três coronéis da reserva, um coronel e dois majores da ativa. A suspeita é de fraudes em procedimentos de dispensa de licitação e em contratos celebrados entre o DEC (Departamento de Engenharia e Construção) e fundações privadas, sob a coordenação e a fiscalização do Centran (Centro de Excelência em Engenharia de Transportes). Os pagamentos indevidos desse esquema, entre setembro de 2005 e dezembro de 2010, resultaram em prejuízos superiores a R$ 150 milhões ao cofres públicos, em valores não atualizados.
De acordo com as investigações, as fraudes ocorreram por meio de convênios firmados entre o IME (Instituto Militar de Engenharia) e o DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes). O MPM (Ministério Público Militar) estruturou três grupos de envolvidos: um formado por oficiais coordenadores do Centran, pela parceria entre o DEC e o DNIT; outro, composto por sócios de empresas de fachada, que supostamente prestavam serviços; e o terceiro, com oficiais da reserva e civis que representavam as Fundações Ricardo Franco e Trompowsky, que apoiam o Exército, além da Bio-Rio, da UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro).
No esquema, os empresários usavam parentes e amigos como laranjas para as licitações do DEC. O Inquérito Policial Militar concluiu que o desenvolvimento dos projetos era coordenado pelo Centran, que indicava às fundações pessoas físicas ou jurídicas a serem contratadas. Empresas de fachada apresentavam propostas em processos de dispensa de licitação, emitiam notas ficais e contratos falsos. Assim, as fraudes ocorriam de três formas: havia superfaturamento, contratava-se serviços já realizados ou que não eram executados.
Foram identificadas 14 empresas de fachada, nove delas também envolvidas no desvio de recursos dos convênios IME/DNIT. Segundo o MPM, todos os denunciados tinham conhecimento de que as empresas não possuíam capacidade técnica em engenharia de transportes. Ainda de acordo com órgão, os coordenadores do Centran, em conluio com os secretários das fundações e sócios das empresas de fachada, enganaram a administração do DEC.
Em nota, o Exército informou que presta todas as informações necessárias ao processo e que não compactua com qualquer tipo de irregularidade praticada.
*Sob supervisão de PH Rosa
