JBatista/Câmara dos DeputadosHenrique Eduardo Alves foi presidente da Câmara em 2013 e 2014
O Ministério Público Federal (MPF/DF) denunciou, nesta quinta-feira (7), Henrique Eduardo Alves por mais um crime de lavagem de dinheiro. Encaminhada à 10ª Vara da Justiça Federal em Brasília, a ação penal é decorrente das investigações realizadas no âmbito da Operação Sépsis.
O caso apontou que Alves se associou a Eduardo Cunha, Fábio Ferreira Cleto, Lúcio Bolonha Funaro e Alexandre Rosa Margotto, com o objetivo de obter vantagens indevidas na concessão de recursos oriundos do FI-FGTS e das carteiras administradas do FGTS, da Caixa Econômica Federal (CEF) para diversas empresas. Esse esquema já foi denunciado e Alves é um dos corréus.
Desta vez, a denúncia é referente, especificamente, às transações financeiras que o ex-ministro e ex-presidente da Câmara do Deputados executou para encobrir a propina paga pela Construtora Carioca, uma das responsáveis pela obra Porto Maravilha, no Rio de Janeiro. De acordo com o MPF/DF, Henrique Eduardo Alves realizou transferências/movimentações eletrônicas de uma conta titularizada por uma offshore, da qual era beneficiário econômico, para outras contas sediadas em paraísos fiscais.
Assinada por procuradores da República integrantes da força-tarefa Greenfield, a ação penal, em um primeiro momento, contextualiza como funcionava o esquema - já denunciado - instalado no âmbito da CEF. Mencionou-se que, a pedido de Eduardo Cunha, a Construtora Carioca transferiu a propina para a conta titularizada pela empresa offshore Bellfield, cujo beneficiário era Henrique Eduardo Alves. O total equivalente a mais de R$1,6 milhão foi creditado na conta Bellfield, nos meses de outubro, novembro e dezembro de 2011.
Essas informações foram confirmadas por farta documentação oficial fornecida pelas instituições financeiras internacionais, decorrente da transferência da persecução penal de Henrique Alves da Suíça para o Brasil. Além disso, os dois sócios da Carioca, Ricardo Pernambuco e Ricardo Pernambuco Júnior, em colaboração premiada com o MPF, confirmaram as transferências para contas no exterior. Diante desses fatos, os investigadores passaram a focar a análise nas informações relativas às movimentações financeiras realizadas por Henrique Eduardo Alves posteriormente ao recebimento da propina.
Movimentação financeira
Na ação, os procuradores da República relatam que o ex-ministro, “de forma consciente e deliberada, a fim de dissimular a origem dos recursos ilícitos transferidos à offshore Bellfield”, movimentou, eletronicamente, seus ativos nas datas de 26.02.2014, 20.02.2015 e 30.03.2015, para contas nos Emirados Árabes Unidos (Dubai) e no Uruguai. O MPF verificou, com base em extratos disponibilizados pelos bancos estrangeiros, que Henrique Eduardo Alves transferiu quase R$3 milhões, visando justamente a dificultar o rastreamento contábil dos recursos ilícitos. Também contribuiu para a investigação o colaborador Lúcio Funaro, que prestou depoimento aos membros da força-tarefa.
De acordo com a legislação penal, a pena para o crime de ocultação de bens é a reclusão, de três a dez anos, e multa. Além disso, o MPF pede que seja aplicado o aumento da pena, de um a dois terços, uma vez que o denunciado praticou o ato ilícito reiteradamente. Como esclarecido no documento enviado à Justiça, Henrique Alves foi denunciado nos autos da ação penal nº 0060203-83.2016.4.01.3400 (Operação Sépsis) pela prática dos delitos de corrupção passiva e lavagem de dinheiro em 2011. Na denúncia encaminhada nesta quinta-feira, Henrique Alves é acusado de praticar outros delitos de lavagem de capitais, conexos àqueles, nos anos de 2014 e 2015.
*com informações e texto do Ministério Público Federal
