A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) multou em R$ 2 mil os prefeitos de Cascalho Rico e Santa Juliana, no Alto Paranaíba. O G1 não conseguiu contato com as duas prefeituras nesta quinta-feira (16) para esclarecerem sobre o assunto.
Segundo o Tribunal, eles não encaminharam o Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO) nem o Comparativo das Metas Bimestrais de Arrecadação relativos à data-base de 30 de abril de 2017.
Foram penalizados Petrônio Mineiro de Souza, prefeito de Cascalho Rico; Leris Felisberto Braga, chefe do Executivo de Santa Juliana. Além deles, outros 11 prefeitos de cidades mineiras foram punidos.
O relatório pedido pelo TCE-MG é exigido pela Lei de Responsabilidade Fiscal e tem o objetivo de evidenciar a situação do Município, da execução orçamentária de receita e de despesa sob diversos enfoques. Já o Relatório de Metas Bimestrais de Arrecadação está previsto no artigo 13 da mesma lei e permite o acompanhamento dos indicativos e a verificação da tendência de excesso de arrecadação.
O Tribunal instrui os prefeitos enviarem o Relatório Resumido da Execução Orçamentária e o comparativo das metas bimestrais de arrecadação, é de até 45 dias após o encerramento da respectiva data-base.
