O procurador-geral de Justiça, Eduardo Gussem, enviou ofício, nesta sexta-feira (10), ao juiz Marcelo Bretas, esclarecendo a natureza das consultas feitas no Portal da Segurança da Secretaria Estadual de Segurança (SESEG), por policiais militares lotados no Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), em relação ao nome de Adenir de Paula Bretas, assim como às empresas de que ele é sócio.
Anexo ao documento, o Ministério Público fluminense enviou ao juiz um relatório elaborado pela Divisão de Inteligência da Coordenadoria de Segurança e Inteligência (CSI/MPRJ), do qual constam, detalhadamente, os procedimentos de pesquisa no sistema ao nome do pai do juiz, os agentes responsáveis pela consulta e as solicitações feitas por servidores do MPRJ para as pesquisas e suas respectivas justificativas.
Segundo o MP, o relatório mostra que foram feitas ao todo quatro consultas ao nome do pai do juiz Bretas e das empresas de que ele é sócio. Duas delas ocorreram em 2014, com a finalidade de instruir um inquérito civil instaurado pela 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva no Núcleo de Nova Iguaçu, para apurar possíveis atos de improbidade administrativa no contrato de locação dos imóveis, de propriedade do pai de juiz e de sócios, onde funcionam a Câmara Municipal de Queimados, a Defesa Civil do Município e o Programa de Atendimento à Família (PAIF), na mesma cidade. O inquérito segue em andamento.
As outras duas consultas foram feitas em 2016 para um procedimento de análise de risco (RAR 265/G26), instaurado pela Assessoria de Patrimônio Imobiliário do MPRJ, cujo objetivo, segundo o MP, era verificar a possível existência de risco na celebração de contrato de locação de cinco salas comerciais de propriedade do pai de Marcelo Bretas em Queimados. O procedimento, afirma o Ministério Público, é padrão para todos os contratos de locação que o Ministério Público fluminense visa a firmar. Os imóveis foram alugados pelo MPRJ e o contrato consta do relatório enviado nesta sexta-feira ao juiz Marcelo Bretas.
