MPF pede anulação de bonificação para alunos de escolas maranhenses durante o SISU/ENEM

Em ação civil pública, o Ministério Público Federal no Maranhão (MPF-MA) está propondo a anulação da resolução que bonifica alunos de escolas maranhenses durante o Sistema de Seleção Unificado (SISU).

Na resolução da Universidade Federal do Maranhão (UFMA), alunos que cursaram o último ano do Ensino Fundamental e os três anos do Ensino Médio em escolas públicas ou privadas do Maranhão poderiam ter um acréscimo de 20% na nota final do Exame Nacional de Ensino Médio (Enem) na disputa de vagas pelo SISU.

De acordo com o MPF, a Resolução 1653/2017 do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão da Ufma, que surgiu como demanda da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão, viola a Constituição Federal ao fazer diferenciação por origem geográfica e federativa.

A ação pretende manter a regularidade do sistema de seleção de vagas para o ensino superior, uma vez que a resolução beneficiaria diretamente os candidatos que estudaram em escolas maranhenses, o que estabeleceria critério de seleção não admitido pelos princípios da isonomia e legalidade.

Diante disso, o MPF requer a suspensão dos efeitos da Resolução, de forma que a UFMA se abstenha a bonificar estudantes de escolas maranhenses durante as notas registradas pelo SISU.

MPF entende que bonificação a alunos de escolas maranhenses viola a Constituição Federal (Foto: Divulgação / MPF)