Picciani tem segundo pedido de liberdade negado
Daniel Castelo Branco/16.11.2017/Agência O Dia
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Dias Toffoli negou duas liminares que pediam a soltura imediata dos deputados estaduais Jorge Picciani (PMDB) e Paulo Melo (PMDB), respectivamente presidente licenciado e ex-presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).
Os dois já haviam tido o mesmo pedido negado nesta terça-feira (28) pelo ministro Felix Fischer, do STJ (Superior Tribunal de Justiça). Em ambos os casos, a compreensão foi de que não há urgência que justifique a soltura imediata dos deputados estaduais, presos preventivamente na Operação Cadeia Velha.
Os habeas corpus dos deputados ainda deve ir a julgamento na Quinta Turma do STJ, motivo pelo qual Toffoli resolveu também negar os pedidos de liminar no STF, por entender que houve, por parte das defesas, “flagrante intenção de suprimir a instância antecedente”.
As defesas dos deputados alegam, por outro lado, que a prisão de ambos é ilegal, pois segundo a Constituição do Rio de Janeiro os deputados somente poderiam ter sido presos em delito flagrante ou por ordem da Justiça Estadual, e não Federal, como foi o caso.
Operação Cadeia Velha
Picciani, Edson Albertassi e Paulo Melo foram presos, na quinta-feira (16), durante a Operação Cadeia Velha, etapa da Lava Jato sob coordenação do MPF (Ministério Público Federal) e da Polícia Federal no Rio. No dia seguinte, a Alerj, em sessão extraordinária, aprovou a soltura dos deputados. A plenária terminou com 39 votos a favor do parecer, 19 contra e uma abstenção.
Mas, no último dia 21, o TRF-2 (Tribunal Regional Federal da 2ª Região) determinou que os deputados estaduais, todos do PMDB, voltassem para a prisão.
Nessa operação, que é desdobramento da Ponto Final, é investigado o uso da presidência e outros postos da Alerj para a prática de corrupção, associação criminosa, lavagem de dinheiro e evasão de divisas.
Os deputados são suspeitos de receberem propina para favorecer empresas do setor de construtoras e concessionárias de transporte público, em troca de decisões favoráveis no legislativo fluminense. O Estado, que vive uma grave crise fiscal, teria deixado de receber R$ 183 bilhões, em decorrência de benefícios fiscais em favor de empresas envolvidas no esquema de corrupção existente desde os anos 90, segundo o MPF.
Segundo as investigações, o presidente da Alerj, Jorge Picciani, seu antecessor, Paulo Melo, e o segundo vice-presidente, Edson Albertassi, formam uma organização integrada ainda pelo ex-governador Sérgio Cabral e que se estrutura de forma ininterrupta desde a década de 1990. Ainda de acordo com o MPF, o grupo adota práticas financeiras clandestinas e sofisticadas para ocultar a corrupção, que incluiu recursos federais e estaduais, além de repasses para a Fetranspor (Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro).
