O grupo de trabalho vai retomar as discussões para o desenvolvimento de um Código de Defesa do Consumidor do Mercosul
publicado: 10/11/2017 12h05 última modificação: 10/11/2017 12h05
Com o objetivo de fortalecer os vínculos e melhorar a qualidade de vida dos cidadãos que integram o Mercosul, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e representantes do bloco econômico fecharam um acordo de unificação em defesa ao consumidor.
A inciativa prevê o desenvolvimento de uma base comum de princípios que, posteriormente, serão incorporados às leis de proteção do consumidor de cada país. “Queremos unificar os princípios que regem as relações de consumo para termos uma base de legislação do Mercosul”, destacou o secretário da Senacon, Arthur Rollo.
O grupo de trabalho do Mercosul que trata da defesa do consumidor (CT-7) vai retomar as discussões por um Código de Defesa do Consumidor do Mercosul, que terá como base a harmonização dos princípios fundamentais das relações de consumo, entre eles as definições de fornecedor, direitos básicos e proteção à saúde.
Com a integração, cada país poderá formatar sua própria legislação, levando em conta as características locais. O objetivo, ao final, é que haja um sistema de responsabilização dos fornecedores unificado para o Mercosul.
As reuniões entre os membros do bloco econômico (Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai) seguem até esta sexta-feira (10).
Fonte: Governo do Brasil, com informações do Ministério da Justiça e Segurança Pública
