Justiça determina paralisação de obras de terminal em área rural de São Luís

Justiça determina paralisação de obras de terminal portuária em área rural de São Luís (Foto: Divulgação/Defensoria Pública do Estado)

A Justiça do Maranhão, por meio da Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Comarca de São Luís, determinou a paralisação das obras de construção do Terminal Portuário de São Luís, situada na Vila Maranhão, área rural de São Luís.

A decisão é baseada em uma Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pela Defensoria do Estado do Maranhão (DPE-MA) e o Ministério Público do Maranhão (MP-MA) contra o licenciamento ambiental e a obra na localidade onde está assentada a comunidade tradicional do Cajueiro.

Segundo as alegações da DPE, o Instituto de Colonização de Terras do Maranhão (Iterma), do Município de São Luís e a empresa WPR São Luís Gestão de Portos e Terminais Ltda, representante local da WTorres começaram a circular com maquinário pesado, removendo desta maneira a vegetação da localidade, o que colocou em risco a vida e a saúde de 39 moradores que ainda permanecem residindo na área.

Além disso, a empresa responsável pelas obras não teria mostrado o relatório final de indenizações no prazo máximo de 90 dias, o que representaria desrespeito às condições da licença de instalação já expedida.

Em face do ocorrido, a Justiça determinou a paralisação das obras até o dia 29 deste mês e acrescentou que em caso de descumprimento seja aplicada uma multa no valor de 50 mil reais por dia.