Ex-governador terá que usar tornozeleira eletrônica
Sergio Moraes/Reuters - 10.05.2006
O TRE-RJ (Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro) concedeu nesta quarta-feira (29), por unanimidade, um habeas corpus parcial e mandou libertar a ex-governadora Rosinha Garotinho.
Porém, a ex-governadora, que também foi prefeita de Campos dos Goytacazes (RJ), será submetida a monitoramento eletrônico, ou seja, uso de tornozeleira eletrônica.
Rosinha também está obrigada a se recolher à noite e proibida de sair de seu município, Campos dos Goytacazes.
A soltura atende a um pedido da PRE (Procuradoria Regional Eleitoral).
Com a decisão, Rosinha deixará a cadeia José Frederico Marques, em Benfica, onde também estão presos Sérgio Cabral, e os deputados Jorge Picciani, Paulo Melo e Edson Albertassi, todos do PMDB.
Anthony Garotinho
A Justiça manteve a prisão do também ex-governador do Estado e marido de Rosinha, Anthony Garotinho. No caso dele, os desembargadores eleitorais também acompanharam o pedido da procuradoria e mantiveram a prisão preventiva. Eles discordaram da defesa de Garotinho, que sustentou sua inocência.
Atualmente o ex-governador está no Complexo Penitenciário de Bangu, após ter sido transferido de Benfica, pela Seap (Secretaria de Estado de Administração Penitenciária), por ter supostamente inventado um caso de agressão.
Garotinho está preso por determinação da justiça Eleitoral de Campos dos Goytacazes, berço político do casal, que ocupou a prefeitura do município mais de uma vez.
Entenda o caso
Segundo denúncia do MPE (Ministério Público Eleitoral), o grupo J&F fez uma doação ilegal de R$ 3 milhões, em que simulava um contrato com uma empresa indicada por Garotinho para financiar sua campanha ao governo do Estado em 2014.
Tais valores, no entanto, não foram declarados na prestação de contas.
De acordo com a colaboração premiada de um dos envolvidos no esquema, o ex-governador liderava uma organização criminosa que intimidava e extorquia empresários em busca de dinheiro das empresas que contratavam com o Município de Campos, com a ajuda de sua mulher, Rosinha, que era prefeita da cidade àquela época. Ainda segundo o envolvido no esquema, Garotinho ameaçava atrasar a liberação de pagamentos dos empresários.
O MPE também sustenta que houve coação e ameaça, inclusive com uso de armas de fogo, por meio de um emissário, e da máquina pública, para o recebimento dos valores, de empresários. "O paciente possui personalidade voltada para o crime", declarou o procurador regional eleitoral, Sidney Madruga.
