Loja da Oi em São Paulo (Foto: Marcelo Brandt/G1)
O juiz responsável pelo processo de recuperação judicial da Oi proibiu que os novos diretores da empresa de telefonia interfiram no processo de recuperação judicial, de acordo com decisão proferida na quinta-feira (16).
A decisão cautelar (provisória) se seguiu a pedido de credores internacionais (bondholders) assessorados por Moelis & Company, FTI e G5 Evercore para que a nomeação dos novos diretores Hélio Costa e João Vicente Ribeiro fosse suspensa, por entenderem que haveria conflito de interesses.
"Muito embora os fatos noticiados naquela manifestação sejam graves, parece prematura a adoção de medidas definitivas até a manifestação dos demais interessados", disse o juiz titula da 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, Fernando Cesar Ferreira Viana.
Hélio Costa e João Vincente Ribeiro, membros do conselho de administração da Oi, foram indicados para a diretoria da empresa em reunião do conselho realizada no início do mês de novembro.
A decisão determina que os novos diretores se "abstenham de interferir de qualquer modo" em questões relacionadas ao processo de recuperação judicial, "bem como à negociação e elaboração do plano de recuperação judicial", acrescentando que esses temas "permanecerão na exclusiva competência da diretoria anteriormente nomeada".
"A diluição dos poderes da atual diretoria não é recomendável neste momento, e vai de encontro à orientação dada pela Anatel que, como amplamente noticiado na imprensa, deixou claro que a destituição da atual diretoria neste momento poderia ter como consequência a intervenção na empresa", destacou o juiz na sentença.
Pela lei de falências, cabe à empresa devedora apresentar à Justiça o plano de recuperação e a proposta precisa, além da aprovação do conselho administrativo da companhia, da assinatura de dois diretores estatutários para ser levado à assembleia de credores. Daí tamanha batalha nos últimos meses nos bastidores da Oi em torno do comando do conselho de administração da operadora.
Na sentença desta quinta, o juiz destaca que desde o pedido de recuperação "mais de uma dezena de administradores renunciaram às funções até então exercidas, o que, ao menos em uma análise prefacial, parece indicar um ambiente de forte insegurança e instabilidade institucional".
A assembleia de credores da Oi foi reagendada para o dia 7 de dezembro, com uma segunda convocação para fevereiro do próximo ano.
Recuperação complicada
A Oi protagoniza o maior pedido de recuperação judicial da história, com dívidas de R$ 64 bilhões a serem negociadas. Ao todo, são 55.080 credores de um total de R$ 64 bilhões em dívidas a serem negociadas.
O processo é complexo e marcado por uma queda de braço entre credores e atuais acionistas. Os credores querem virar donos de uma grande fatia da empresa caso tenham suas dívidas convertidas em ações, o que contraria os atuais acionistas. Além disso, a solução para salvar a Oi precisa vir aliada também a uma operação de aumento de capital, de forma a garantir a sobrevivência da companhia e retomada dos investimentos.
A complexidade do processo se deve também à importância da empresa. A Oi é a maior operadora em telefonia fixa do país e a quarta em telefonia móvel, com cerca de 70 milhões de clientes.
Hoje, o principal acionista individual da Oi é a Pharol SGPS, a antiga Portugal Telecom, empresa que tentou uma fusão com a Oi e a formação de um grupo internacional de telecom. Nos últimos meses, cresceu a influência do fundo de investimentos Société Mondiale, do empresário Nelson Tanure, que aumentou a sua participação acionária e junto com a Pharol passou a exercer grande influência no conselho de administração.
* Com Reuters
