O governo anunciou nesta sexta-feira (17) a liberação de R$ 7,51 bilhões em gastos do orçamento para os ministério e órgãos públicos, segundo informações do Ministério do Planejamento.
Para confirmar a liberação de recursos, que já havia sido antecipada pelo G1, o Executivo antecipou a divulgação do relatório de receitas e despesas do orçamento relativo ao quinto bimestre. O prazo final de divulgação do documento seria a próxima quarta-feira (22).
Os recursos serão formalmente liberados até o fim deste mês, por meio da publicação de um decreto presidencial no "Diário Oficial da União".
Antes dessa autorização, estavam bloqueados mais de R$ 32 bilhões em gastos. Com a liberação de mais R$ 7,5 bilhões em gastos, ainda permanecerão contingenciados, em relação ao valor aprovado pelo Congresso, cerca de R$ 24,7 bilhões do orçamento de 2017.
No relatório de receitas e despesas, o governo também manteve sua estimativa de alta do Produto Interno Bruto (PIB) deste ano em 0,5%. O mercado financeiro prevê um crescimento econômico de 0,73% para 2017, e o BC espera uma expansão de 0,7% neste ano.
Nova meta e comportamento da arrecadação
O Executivo só está conseguindo permitir mais despesas no orçamento deste ano por conta da mudança da meta fiscal de 2017. Autorizada pelo Congresso, a mudança elevou o teto para o rombo das contas públicas neste ano, de R$ 139 bilhões para até R$ 159 bilhões.
Além disso, a recuperação da arrecadação federal, que vem reagindo em linha com o reaquecimento da economia e por conta de programas de parcelamento, também ajudou o governo a liberar novas despesas.
Para buscar o atingimento da meta fiscal, além de conter gastos, o governo também elevou tributos, entre eles o que incide sobre os combustíveis. Outra dificuldade enfrentada pelo governo é o fato de quase 90% das despesas serem obrigatórias.
Funcionamento de órgãos públicos
A liberação de recursos acontece em um ano no qual foram registradas dificuldades por parte de vários órgãos da administração pública.
Nos últimos meses, por falta de verbas, a Polícia Federal suspendeu a emissão de passaportes, já retomada, e a Polícia Rodoviária Federal reduziu o policiamento nas estradas.
Além disso, as universidades federais têm demitido terceirizados, reduzido consumo, cortado bolsas e paralisado obras. Os investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) também foram afetados.
Em setembro, o governo já havia anunciado a liberação de R$ 12,8 bilhões para gastos públicos. Na época, o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, informou que ainda havia um nível elevado de "contingenciamento" (bloqueio) de verbas orçamentárias.
Previsão para as receitas e despesas
Segundo o governo, as receitas líquidas, ou seja, após as transferências a estados e municípios, deverão ficar R$ 4,97 bilhões maiores neste ano. Veja abaixo as principais mudanças:
- Previsão para a receita administrada pelo Fisco: + R$ 3,49 bilhões (dentro desse item, a arrecadação esperada para o novo Refis caiu em R$ 1,27 bilhão)
- Estimativa para a arrecadação do INSS: - R$ 310 milhões
- Receita pela exploração de recursos naturais: - R$ 826 milhões
- Receita com concessões: + R$ 2,61 bilhões
- Arrecadação com devolução de precatórios: + R$ 2,71 bilhões
- Demais receitas: - R$ 436 milhões
- Transferências aos estados e municípios: - R$ 2,27 bilhões
No caso das despesas, o Ministério do Planejamento estimou uma queda de R$ 2,53 bilhões na previsão para o ano de 2017.
- Despesas obrigatórias: - R$ 1,87 bilhão
- Despesas discricionárias (com controle por parte do Executivo): - R$ 722 milhões
