Esta segunda-feira (13) é o primeiro dia útil da vigência da lei
Marcello Casal Jr./ABr
Nas consultas que tem recebido sobre a nova legislação trabalhista, a Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo) tem orientado as empresas do setor que representa a criar grupos multidisciplinares de trabalho para implantar novas políticas internas de forma mais segura.
Esta segunda-feira (13) é o primeiro dia útil da reforma trabalhista, que tem gerado questionamentos sobre a aplicabilidade de alguns pontos da nova legislação.
“Se a empresa não for alterar (condições do contrato de trabalho), não precisa fazer termos de aditamento agora. É necessário um trabalho de gestão primeiro. Formar uma força-tarefa: chamar o RH, o jurídico, a área de segurança e saúde e também a área de controladoria e pagamentos. Reunir um grupo e estabelecer um plano de ação para não fazer nada na correria”, afirma Luciana Freire, diretora-executiva jurídica da Fiesp.
Sobre as alterações nos contratos de trabalho, a recomendação que a Fiesp tem dado ao setor é formalizar as novas condições por meio de aditamentos nos contratos, sempre tendo como norte as premissas legais.
“A recomendação, de maneira geral, é criar um grupo e novas políticas internas para implantação dos novos instrumentos da reforma, sendo legalista e com cautela para fazer um trabalho sustentável, sem correr risco”, afirma.
A nova legislação prevê que os acordos ou convenções coletivas de trabalho, firmados entre sindicatos patronais e entidades da classe trabalhadora, tenham força de lei. Esse ponto ficou conhecido como "negociado sobre o legislado".
