Pezão teve contas de 2016 rejeitadas pelo TCE
Luciano Belford/Agif/Estadão Conteúdo – 13.11.2017
O MPF-RJ (Ministério Público Federal no Rio de Janeiro) mostrou como o grupo de deputados estaduais alvos da operação Cadeia Velha manipulavam as votações das contas do governo do Estado.
Na petição encaminhada ao TRF-2 (Tribunal Regional da 2ª Região), a Procuradoria sustenta que integrantes dos poderes Executivo, Legislativo e também do TCE (Tribunal de Contas do Estado) recebiam propinas de empresas contratadas pela administração pública.
“Exemplo dessa espúria relação pode ser visto na tomada de contas do governo”, diz o documento.
O fato que mais chama atenção está relacionado às contas do governador Luiz Fernando Pezão de 2016, votadas pela Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro) neste ano.
A Procuradoria lembra o fato de que o TCE estava com uma composição diferente dos anos anteriores, uma vez que a Justiça afastou seis conselheiros titulares. Segundo os procuradores, até 2016, “o processo de fiscalização sempre esteve viciado”.
As contas de Pezão foram rejeitadas pelo Tribunal de Contas e enviadas para que os deputados discutissem e votassem por manter a rejeição ou que as aprovassem.
“Mesmo com o parecer do órgão técnico recomendando a rejeição das contas, a Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle da Alerj, que é presidida por Edson Albertassi, por maioria, opinou em sentido contrário ao decidido pelo TCE-RJ”, diz outro trecho do documento.
“O plenário, por sua vez, decidiu aprovar as contas. Edson Albertassi, líder do governo na Alerj e relator da matéria, afirmou que o governo teve um ano de 2016 atípico, resultante da grave crise financeira presente desde 2015, assim, o executivo teria pouco a fazer diante dos sucessivos arrestos e bloqueios judiciais, e da redução na arrecadação de ICMS e de royalties do petróleo. [...] Os fatos, no entanto, demonstraram que a argumentação de Albertassi não passou de mera retórica para justificar a proteção ao governo cujas contas, tivessem sido rejeitadas, poderiam levar à responsabilização pessoal do governador”, acrescenta a Procuradoria.
As contas de 2015, analisadas em 2016, foram passadas por Albertassi para que o deputado da oposição Luiz Paulo Correa da Rocha, que certamente votaria pela rejeição, fosse o relator. Isso, segundo o MPF, "deixaria o governo mais exposto e fragilizado e ainda mais dependente da força política do presidente da Alerj [Jorge Picciani]".
Prova disso é o fato de o próprio Picciani ter enviado mensagens a um jornalista adiantando a escolha do relator, mesmo antes de o próprio Luiz Rocha saber.
“Obviamente, não havia interesse em rejeitar as contas, tanto assim que, com o apoio de Paulo Melo e Albertassi, que votaram contra o relator, a Alerj aprovou as contas do governo” sustenta o MPF, lembrando que naquele ano o próprio Albertassi assumiu a relatoria.
“Como integrantes do grupo criminoso seguem comandando o parlamento estadual, sob a liderança de Jorge Picciani e auxílio de Paulo Melo e Edson Albertassi, mais uma vez o governo estadual livrou-se de uma eventual responsabilização decorrente do uso indevido do dinheiro público”, destaca a Procuradoria.
Ainda de acordo com a Procuradoria, o PMDB na Alerj sempre agiu para proteger o Executivo no que diz respeito às contas, inclusive de Sérgio Cabral.
"Em momento algum o ex-governador esteve sob o risco de se ver submetido ao processo político de impedimento e à condenação por crime de responsabilidade, em que pese a recorrente malversação das verbas públicas".
Outro lado
Em nota, o presidente da Alerj, Jorge Picciani, negou as acusações. "O tempo vai se encarregar de desmascarar essa covardia em curso. A tentativa de me envolver não pode ser maior que os fatos", escreveu.
O deputado Paulo Melo disse que está à disposição da Justiça. "Vou contribuir com as investigações. Não tenho nada a esconder. Minha vida política sempre foi muito clara, todas as contribuições recebidas foram legais e declaradas na justiça Eleitoral", declarou em nota.
O deputado Edson Albertassi ainda não se manifestou. A reportagem também aguarda posicionamento do governo do Rio.
